Termos de Uso – Loja Online
1 - Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da nossa empresa, e de todos os subdomínios/sub-websites e websites identificados como propriedade da ColourGadget.
Os domínio colourgadget.pt é propriedade da ColourGadget , Lda , sociedade comercial com a loja principal na Rua José Augusto Gouveia, Loja Esq, Quinta do Castelo, 2690-570 Santa Iria de Azoia, pessoa coletiva n° 509 381 324, e registo na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, fundada em 2010 e com o capital social de 5.000,00 €.
A Colourgadget, Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website, nos seus domínios, subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página e/ou documento.
2 - Condições de utilização do website
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3 - Alteração das presentes Condições
A Colourgadget, Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
4 - Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes nas páginas servidas pelo website e seus subdomínios, são propriedade Colourgadget, Lda, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A ColourGadget tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Face a quantidade de produtos oferecida no nosso catálogo, por vezes podem ocorrer erros em descrições, imagens e características, pelo que, em caso de dúvida, aconselhamos a visita da página da marca/produto, ou o contacto com a nossa loja.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em ColourGadget.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A ColourGadget reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a ColourGadget compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Sempre que, por motivos do endereço de entrega não estar abrangido pelo serviço de entregas que disponibilizamos, e seja necessário recorrer a transportadoras adicionais ( por exemplo, o envio para as ilhas ou para fora de Portugal ), qualquer valor adicional será comunicados antes do envio, de modo a informar o utilizador e comprador do valor final do seu pedido antes do seu processamento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ColourGadget no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados nos vários domínios são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do mesmo website, podendo não coincidir com outras lojas físicas e outros canais de venda, salvo promoções indicadas expressamente online.
6 - Processo de compra
6.1 - Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder ao nosso website, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6.2 - Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram nos nossos domínios estão disponíveis para encomenda.
Em todo o caso, e por motivos de técnicos, nos casos que o produto não esteja disponível ou não seja possível informar a disponibilidade, será apresentado uma estimativa de tempo de entrega, e/ou caso seja por encomenda ao fabricante, será informado por email ou telefone fornecido da previsão para o fornecimento.
6.2.1 Na eventualidade de não ser possível o fornecimento de qualquer produto encomendado, a ColourGadget compromete-se a efectuar a devolução de qualquer valor pago a título de reserva, por transferência bancária nos casos de pagamentos multibanco, ou pelo mesmo meio de pagamento, até 8 dias úteis.
6.3 - Meios de pagamento
A ColourGadget disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda:
Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não-aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente. Poderá ser necessário apresentar fisicamente o cartão e identificação na altura da entrega do(s) seu(s) produto(s).
Multibanco: Após a encomenda dispõe de 3 dias para efetuar o pagamento numa ATM / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda e/ou validação da mesma (entidade / referência / valor). Se após o 3º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.
Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal. NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação.
Vales e cupões de desconto: Os vales ou cupões de desconto e notas de crédito emitidos são válidos na nossa loja física, e na nossa loja online, no entanto poderão ter restrições que serão informadas no mesmo.
6.4 - Custos de Envio
O sistema online tentará, com base na sua morada de entrega, calcular os custos de envio, e no procedimento de envio de encomenda, será informado do valor calculado.
Nas situações em que, por motivos técnicos, o calculo não seja possível, será mostrado o valor por defeito para o tipo de produto(s), sendo verificado na altura do processamento da encomenda, se o valor informado é o correto.
6.5 - Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicado na ColourGadget.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
6.6 - Estado do pedido:
Em Validação – A encomenda já foi registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo nosso Centro Logístico,
A Aguardar Pagamento – A Encomenda foi validada e está a aguardar o pagamento.
Aguarda Autorização – A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
Em expedição – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido.
Facturado – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
6.7 - Tratamento e entrega do pedido.
As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas nos territórios de Portugal Continental. Para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, depende peso e tamanho do produto.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras e seladas. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nossa linha de Apoio Ao Cliente.
As entregas de produtos de grandes dimensões (Ex: Frigoríficos, Máquinas de Lavar, TV acima dos 63 cm,…) são preparadas no nosso armazém central, e são agendadas de acordo com a disponibilidade de entregas da nossa transportadora na sua região, com excepção dos produtos identificados como disponíveis para levantar na loja.
As restantes entregas são feitas pela expediente normal da transportadora, normalmente entregues nos 2 a 3 dias úteis seguintes após a realização da encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de existências ou pagamentos não autorizados.
6.8 - Seguimento do Pedido
Para o seguimento de encomendas, deverá contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega. Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004.
7 - Garantia
Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei. Nos produtos com garantia diferente ao normal, esta informação estará afixada na descrição do produto, assim como em produtos que podem beneficiar de extensões de garantia pelas marcas/fabricantes.
8 - Devoluções
Satisfação Devolução – Dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução de produtos da sua encomenda. Pode faze-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
1. Dirigir-se a loja física da ColourGadget, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
2. Contactar a nossa Linha de Apoio para informações sobre procedimentos de envio.
Os Custos de Devolução são suportados pelo Comprador.
Nota: Nunca expedir o artigo para a ColourGadget sem contacto prévio com a Linha de Apoio.
Condições da Devolução:
Produtos personalizados ou sujeitos a assemblagem pelo apoio técnico, não estão abrangidos, devendo contactar o nosso Apoio ao Cliente.
Reembolso (Aplicável em compras Online) No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a ColourGadget um prazo de até 30 dias para o efeito.
Exercício do direito de livre resolução
Nos termos da legislação em vigor, no âmbito de uma compra realizada, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da recepção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da ColourGadget, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade ou protecção similar.
Informação Legal informada na altura da validação da encomenda
Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para ColourGadget – Apoio ao Cliente, na Rua José Augusto Gouveia, Loja Esq, Quinta do Castelo, 2690-570 Santa Iria de Azoia, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a Colourgadget, Lda, Rua José Augusto Gouveia, Loja Esq, Quinta do Castelo, 2690-570 Santa Iria de Azoia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
9 - Reparações
Cada marca que comercializamos, tem procedimentos próprios e específicos de funcionamento, pelo que aconselhamos que entre em contato o Apoio ao Cliente da ColourGadget, de modo a ser informado do procedimento correto para a marca do produto em causa.
Se desejar, garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou geral@colourgadget.pt .
10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de correio electrónico geral@colourgadget.pt, sistema de mensagens online (Chat) ou através no número de contacto da nossa loja física.
11 - Responsabilidade
A ColourGadget não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos, no entanto protege activamente todos os equipamentos, documentos e dados pessoais contra tais situações.
12 - Política de privacidade e proteção de dados
A ColourGadget respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a própria Colourgadget, Lda. a qual efectuou e seu registo na CNPD conforme legislação em vigor.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados, pelo tempo legal admitido.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser utilizados, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia (Fax) ou de correio eletrónico (Email), incluindo SMS, EMS e MMS, pela ColourGadget.
Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela ColourGadget, pode activar ou remover esta autorização no momento do registo, na página criada para o efeito na sua gestão de conta ou directamente pela nossa linha de apoio ao cliente.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
13 - Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Actualizado em 13/06/2014